O Tribunal Constitucional declarou no passado mês de Abril como inconstitucionais algumas das normas da Lei do Orçamento do Estado para 2013, cuja apreciação lhe foi submetida pelo Presidente da República, por deputados à Assembleia da República e pelo Provedor de Justiça.Mais informações:

O tema irá ser abordado e discutido agora, após intensa controvérsia na comunicação social, por dois constitucionalistas, Professores Universitários de Coimbra e de Lisboa, trazendo ao debate a perspectiva, científica e universitária, de natureza jurídico-constitucional e um  “contraponto” de análise e apreciação na perspectiva económica, numa Conferência promovida e organizada pela Associação Fiscal Portuguesa, apresentada e moderada pelo seu Presidente, Rogério M. Fernandes Ferreira, advogado e ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, onde se conta também com a participação e a reflexão de todos os presentes.

 No Painel de ilustres Convidados da AFP incluem-se distintos académicos e pensadores juristas e economistas da sociedade portuguesa. Do lado dos primeiros, constitucionalistas, temos os Professores Universitários Doutor José Joaquim GOMES CANOTILHO, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Doutor Jorge BACELAR GOUVEIA, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e, do lado dos economistas, estão o Dr. José SILVA LOPES, ex-Governador do Banco de Portugal e Ministro das Finanças, e o Dr. Rui LEÃO MARTINHO, Bastonário da Ordem dos Economistas.

INFORMAÇÕES

Local: Salão Nobre da Associação Comercial de Lisboa, Rua das Portas de Sto. Antão, 89

Morada: Lisboa