Apresentação/Discussão Pública

Regulamento de Taxas Relacionadas com a Actividade Urbanística e Operações Conexas.

14 de Novembro - Sede da Ordem dos Economistas - 18:30

Sede da Ordem dos Economistas

Confirmações até às 10h30 do dia da Sessão

Tel. 21 798 89 96/21 798 85 26

E-mail – conceicao.pinto@cm-lisboa.pt

Consulte o Regulamento e o Simulador de Taxas em http://ulisses.cm-lisboa.pt/data/002/0015/index.php?ml=1&x=taxas.xml

Este Regulamento de Taxas Urbanísticas (aprovado na reunião Câmara de 1 de Outubro e 2008), permite, cruzar pela primeira vez as políticas fiscal e municipal com a política de urbanismo através de incentivos, e contribui para alcançar os objectivos de repovoamento da cidade e de conservação e reabilitação urbanas, uma vez que incentiva a realização de planos, o início rápido das obras e desencoraja as práticas especulativas ao penalizar, nomeadamente, a degradação e ruína forçada de edifícios.

Local: Sede da Ordem dos Economistas

Morada: Rua da Estrela, 8 Lisboa Portugal