O modelo da sociedade comercial como centro autónomo de direitos e obrigações conhece excepções, inclusive no sistema tributário.

 

A tributação pelo rendimento real impõe, por vezes, soluções alternativas para os grupos económicos - as empresas plurisocietárias - que ultrapassam a íntima e histórica ligação entre personalidade jurídica e a imputação individual de efeitos jurídicos.

 

Em todo o caso é preciso ir mais longe. O objectivo da sessão consiste em demonstrar que as empresas plurisocietárias são hoje em Portugal tratadas de forma mais desfavorável que as demais empresas.

 

Assim, e na linha das propostas para uma base tributável comum consolidada em discussão na União Europeia, propõe-se a obrigatoriedade da tributação consolidada como a solução mais equilibrada para as empresas plurisocietárias. Tal resultaria em inegáveis vantagens em sede de redução de custos administrativos no cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes, ao mesmo tempo que se asseguraria a manutenção da receita fiscal para os Estados.

 

Este evento é organizado pela Associação Fiscal Portuguesa, conta com a presença o seu Presidente, Dr. Rogério Fernandes Ferreira e restantes membros da Direcção, e tem como orador e Conferencista o Dr. Fernando Carreira Araújo, Administrador Executivo do Grupo Portucel Soporcel.