Nova versão do projecto de revisão do Estatuto, com alterações fruto de sugestões aceites. Ponto de situação às 13h de 4 de Fevereiro de 2013
Publicado em Fev, 05, 2013
A Direcção já obteve, até às 13h do dia de hoje, valiosos contributos do Conselho de Disciplina Profissional, da Comissão Permanente do Conselho da Profissão, das Delegações Regionais do Norte e da Madeira, através dos Presidentes dos respectivos Secretariados Regionais.
Destas sugestões aceites, destaca-se, por ser porventura uma das mais relevantes, a de remeter para os regulamentos de TODAS as especialidades profissionais a regulação da exigência de estágio profissional ou de estudos superiores pós-graduados. Algumas sugestões formuladas por estes órgão vão ainda ser melhor ponderadas e, em casos pontuais, verificou-se já a impossibilidade de se as aceitar por contrariarem preceitos da Lei n.º 2/2013. A nova versão do projecto de revisão de Estatutos, inserida agora no site, motivou também a alteração do respectivo memorando justificativo.
Não foi possível ainda analisar as sugestões formuladas pelo Conselho Fiscalizador de Contas, acabadas de receber, e as que serão, brevemente, enviadas à Direcção por outros órgãos. Há pois uma expectativa de, da análise dessas novas sugestões, se venha ainda a alterar esta versão do projecto de revisão do Estatuto, possibilitando a sua inserção no site antes da realização da reunião da Assembleia Geral, já convocada para as 16h do próximo dia 8 de Fevereiro, na sede.
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