A Direcção da Ordem, no âmbito do processo de revisão dos Estatutos, propôs ao Governo o reconhecimento de novas especialidades profissionais na profissão de Economista e a correspondente criação de Colégios de Especialidade Profissional.
Entre as novas especialidades profissionais propostas no projecto de revisão dos Estatutos, figura a de Gestão de Insolvências e Recuperação de Empresas. Esta opção da Direcção prende-se com o reconhecimento de que existem vários Economistas que desempenham as funções de Administradores de Insolvência, actividade para a qual uma formação académica na área das ciências económicas é particularmente adequada se a tónica nos processos de insolvência for colocada na recuperação das empresas e não predominantemente na liquidação do seu património.
O enquadramento jurídico desta actividade foi recentemente alterado com a publicação da Lei n.º 22/2013, de 26 de Fevereiro (estatuto do Administrador Judicial), e o Governo, no intuito de aumentar o número de Administradores Judiciais, aprovou o Decreto-Lei n.º 134/2013, de 4 de Outubro, através do qual é cometido ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ) a promoção de estágios e a realização de exames necessários, de acordo com aquele estatuto, para o acesso a esta actividade.
O CEJ, no seu site (www.cej.mj.pt), vai disponibilizar informação sobre as candidaturas a um procedimento concursal extraordinário e urgente de formação de administradores judiciais, cujo regulamento pode aí ser também consultado.
O Director do Centro de Estudos Judiciários, Professor Barbas Homem, solicitou ao Bastonário da Ordem para, nos termos do art. 13 do regulamento de recrutamento de administradores judicias, lhe serem indicados 12 Economistas que se disponibilizem a integrar os júris dos procedimentos concursais extraordinários atrás referidos e de 3 outros que se disponham a corrigir os respectivos exames de admissão.
Pede-se aos Economistas que pretendam disponibilizar-se para estas tarefas, o favor de entrarem em contacto, via e-mail (geral@ordemeconomistas.pt) e até 12 de Dezembro pf., com a Secretária-Geral da Ordem.
