Audiência ao Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP)
Publicado em Fev, 08, 2023

O Presidente da República recebeu em audiência, no Palácio de Belém, o Conselho Geral do Conselho Nacional das Ordem Profissionais - CNOP, a pedido deste, tendo estado presentes o nosso Bastonário e Presidente do CNOP, António Mendonça, e representantes de vinte ordens profissionais.

Nesta audiência o CNOP mostrou a sua congratulação por ter sido requerido ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva de constitucionalidade de normas do diploma que foi recentemente aprovado pela Assembleia da República e que procede à revisão do regime jurídico das Ordens Profissionais, revendo-se este Conselho no argumento de ser inconstitucional a diminuição da autonomia que a Constituição reconhece às Ordens Profissionais.

Igualmente as Ordens Profissionais presentes manifestaram disponibilidade para continuar a trabalhar com todos os agentes do processo, no sentido de encontrar as melhores soluções para a defesa do interesse público, da qualidade dos serviços prestados pelos profissionais que representam e da autonomia e autorregulação da sua organização e funcionamento.

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